Proposta de distribuição gratuita de absorventes em municípios brasileiros avança
Comissão aprova projeto que prevê pontos de distribuição de absorventes higiênicos femininos em todos os municípios brasileiros
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1309/24, que visa garantir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos em todos os municípios brasileiros. O projeto, de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), altera a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/21).
A lei já determina que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados. No entanto, segundo os deputados, as mulheres têm dificuldade em conseguir os absorventes em municípios onde não há o Programa Farmácia Popular. Favorável à medida, a relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou que o programa de combate à pobreza menstrual não deve atuar apenas na área da saúde, mas precisa envolver a assistência social, a educação e a segurança pública.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A aprovação desse projeto é um passo importante para garantir o acesso a produtos de higiene menstrual para todas as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade.
A pobreza menstrual é um problema que afeta muitas mulheres em todo o mundo, incluindo no Brasil. A falta de acesso a produtos de higiene menstrual pode levar a problemas de saúde, como infecções e doenças sexualmente transmissíveis. Além disso, a pobreza menstrual também pode afetar a autoestima e a dignidade das mulheres, limitando sua participação em atividades sociais e econômicas.
Portanto, a aprovação desse projeto é um passo importante para garantir a igualdade de gênero e a justiça social no Brasil. É fundamental que os poderes executivo e legislativo trabalhem juntos para garantir a implementação eficaz desse programa e garantir que todas as mulheres tenham acesso a produtos de higiene menstrual de qualidade.
Fonte: Douradosnews
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