STF Estabelece Teto Salarial: Juízes e Promotores em MS Terão Redução de até 50%
Decisão do STF impõe teto salarial de R$ 78,8 mil para juízes e promotores em Mato Grosso do Sul, com economia estimada de R$ 500 milhões ao ano.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um teto salarial para juízes e promotores em Mato Grosso do Sul, limitando a remuneração a R$ 78,8 mil. A medida, que começa a valer em abril, pode reduzir os salários de até 50%.
Com a mudança, o salário médio bruto de juízes estaduais deve cair de cerca de R$ 151 mil para aproximadamente R$ 78,8 mil. Situação semelhante atinge os cerca de 235 promotores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que também terão os rendimentos limitados.
A decisão do STF estabelece regras nacionais provisórias até que seja regulamentado o artigo 37 da Constituição Federal. O teto constitucional permanece fixado em R$ 46.366,19, mas a Corte autorizou que vantagens adicionais possam elevar a remuneração até o limite de 70% acima desse valor, chegando ao máximo de R$ 78,8 mil mensais.
A medida deve gerar economia de aproximadamente R$ 21 milhões por mês apenas no MPMS, o que representa cerca de R$ 250 milhões ao ano. Considerando cenário semelhante no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o corte total pode alcançar a marca de R$ 500 milhões anuais.
Fonte: Douradosagora
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