STF Suspende Julgamento de Ação Penal Contra Eduardo Bolsonaro

O ministro André Mendonça do STF (Supremo Tribunal Federal) pediu vista e suspendeu o julgamento de uma ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), réu por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

O pedido de vista no STF tem prazo de até 90 dias. Caso o ministro não devolva nesse período, a ação volta automaticamente para a pauta. Antes da paralisação, quatro ministros votaram para a condenação do ex-deputado a um ano de detenção e 39 dias-multa.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. O caso chegou ao Supremo depois que a deputada apresentou uma queixa-crime contra Eduardo em 2021, quando o então deputado afirmou que o projeto de lei de Tabata sobre a distribuição de absorventes íntimos parecia ter como objetivo o atendimento a lobby de uma empresa que fabrica produtos de higiene.

A ação penal começou a ser analisada no plenário virtual. Ainda faltam seis votos. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, entendeu que ficou configurada difamação contra a deputada. A difamação é um crime contra a honra, previsto no artigo 139 do Código Penal.

No seu voto, Moraes considerou que o crime foi cometido contra funcionário público em razão de suas funções e que o crime foi cometido nas redes sociais. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto de Moraes na íntegra.

Fonte: Douradosnews