Vigilância Sanitária Apreende R$ 1 Milhão em Canetas Emagrecedoras

A Vigilância Sanitária apreendeu 2.225 canetas emagrecedoras avaliadas em mais de R$ 1 milhão em uma transportadora no Bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande, na quinta-feira (25), durante a operação Anvisa Protege.

No local, também foram encontrados 129 cigarros eletrônicos e produtos clandestinos para clínicas estéticas. A transportadora foi autuada por ausência de controle sobre a regularidade das mercadorias transportadas.

A fiscalização foi desencadeada após comunicação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). A inspeção foi conduzida pela Gerência de Apoio ao Sistema Estadual de Vigilância Sanitária e pela GEMPS (Gerência de Fiscalização em Medicamentos e Produtos para a Saúde), vinculadas à SES (Secretaria de Estado de Saúde).

A quantidade de canetas apreendidas em um único dia equivale ao volume normalmente recolhido em um mês nos Correios. Conforme apurado, os produtos eram comercializados por valores entre R$ 350 e R$ 2 mil.

Além das canetas, também foram apreendidos peptídeos, testosterona, produtos clandestinos para uso em clínicas de estética, tais como ácido hialurônico e toxinas botulínicas.

Durante a vistoria, também foram encontrados 129 cigarros eletrônicos, cuja comercialização é proibida no Brasil. Além disso, havia produtos clandestinos destinados a clínicas estéticas, como ácido hialurônico e toxinas botulínicas.

Fiscal da Vigilância Sanitária e responsável pela área jurídica do órgão, Matheus Pirolo explicou que, mesmo que os medicamentos tivessem autorização para comercialização, a forma de venda configurava infração sanitária.

A legislação determina protocolos obrigatórios de boas práticas sanitárias em armazenamento, transporte, dispensação e comercialização. Medicamentos dessa natureza só podem ser dispensados por farmácias ou drogarias autorizadas, por profissional farmacêutico habilitado e mediante avaliação diagnóstica e prescrição médica prévias.

Pirolo destacou ainda que, além dos riscos à saúde, a comercialização irregular desses produtos viola diversas áreas do ordenamento jurídico. Há infrações ao direito do consumidor, criminal, concorrencial, de propriedade intelectual, tributário e aduaneiro, civil, além do exercício irregular de profissões, com reflexos até no direito ambiental.

Fonte: Campograndenews