Concurso para promotor em MS sofre debandada após decisão do STF
Número de candidatos aptos ao concurso para promotor substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul caiu em 32% em relação ao certame anterior
O concurso para promotor substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul registrou queda de 32% no número de inscrições deferidas em relação ao certame anterior, movimento que ocorre em meio às discussões nacionais sobre o fim dos chamados “penduricalhos” pagos a integrantes da magistratura e do Ministério Público.
Divulgado nesta quinta-feira (6), o edital do XXXI Concurso Público aponta que 1.364 candidatos tiveram as inscrições aprovadas para participar da seleção. No concurso anterior, realizado em 2025, foram contabilizadas 2.003 inscrições deferidas.
A redução acontece após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em março deste ano, que estabeleceu regras mais rígidas para limitar verbas indenizatórias e gratificações recebidas por magistrados e membros do Ministério Público.
Pelas novas regras, os pagamentos adicionais ficam limitados a até 70% do teto constitucional, sendo 35% destinados a verbas indenizatórias e outros 35% referentes a adicionais por tempo de serviço. O objetivo é conter remunerações que ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
O salário-base dos procuradores é de R$ 41,8 mil. Porém, por conta do abono de permanência, que acaba depois da aposentadoria, e de uma série de outros benefícios, em janeiro deste ano a média salarial bruta destes servidores públicos da ativa chegou à casa dos R$ 200 mil.
Fonte: Douradosagora
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