Flávio Bolsonaro Critica Decisão de Moraes e Chama Suspensão de Lei de 'Canetada Monocrática'

O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do Partido Liberal (PL) à Presidência da República, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até análise definitiva da Corte.

A manifestação ocorreu após Moraes determinar a suspensão da aplicação da Lei nº 15.402/2026 na execução penal de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão estabelece que a norma ficará suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que questionam a validade da legislação.

Durante evento de lançamento de pré-candidaturas do PL em Santa Catarina, Flávio Bolsonaro afirmou que a medida representa interferência do Judiciário sobre decisões tomadas pelo Congresso Nacional.

O parlamentar também criticou o que classificou como “excesso de poder” por parte do Judiciário e afirmou que a situação afeta a credibilidade das instituições.

A Lei da Dosimetria vem sendo alvo de questionamentos no STF por supostamente alterar critérios relacionados à execução penal e aplicação de penas, especialmente em casos ligados aos atos de 8 de janeiro.

Além disso, parte da cúpula do PL está insatisfeita com a demora de Flávio Bolsonaro em se inserir no debate político e tomar para si o protagonismo da discussão eleitoral.

O principal ponto de insatisfação é a falta de definição de palanques estaduais, especialmente em estados importantes como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Fonte: Douradosagora