MPF: Sanesul Deve Informar Riscos de Agrotóxicos em Contas de Água

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) reformule as informações fornecidas aos consumidores sobre a qualidade da água distribuída em Dourados. A medida foi adotada após o órgão identificar contradições nas faturas mensais e considerar insuficientes os esclarecimentos prestados sobre os riscos de contaminação do Rio Dourados por agrotóxicos.

Segundo o MPF, as contas de água emitidas em março e abril de 2026 traziam informações incompatíveis. No campo 'Descrição do Manancial', a Sanesul reconhecia que a bacia do Rio Dourados está inserida em uma região com intensa atividade agrícola e pecuária, o que representa potencial risco de contaminação. No entanto, em outro trecho do mesmo documento, afirmava que não havia 'riscos evidentes de sofrerem contaminações'.

Para o Ministério Público, a redação minimiza um problema ambiental já identificado por estudos técnicos e fere o direito do consumidor à informação clara e adequada, previsto na legislação de defesa do consumidor e nas normas do saneamento básico.

A recomendação estabelece prazo de 30 dias para que a Sanesul promova alterações em seus canais de comunicação. Nas contas mensais, a empresa deverá apresentar o resumo das análises dos principais parâmetros de qualidade da água, além de informar de forma destacada as características do manancial, os riscos à saúde decorrentes de possíveis contaminações e as orientações necessárias à população.

O MPF também determinou que a concessionária corrija imediatamente a informação que afirma inexistirem riscos evidentes de contaminação. As mudanças também deverão constar no relatório anual da distribuidora. O documento deverá trazer uma descrição detalhada da situação da bacia hidrográfica, das possíveis fontes de poluição e dos resultados mensais das análises da água distribuída, indicando os limites máximos permitidos pelo Ministério da Saúde para cada substância monitorada.

Além disso, será obrigatória a divulgação do número de amostras coletadas, dos casos em que forem detectadas irregularidades relacionadas aos agrotóxicos previstos na Portaria GM/MS nº 888/2021 e das medidas preventivas ou corretivas adotadas pela empresa. Sempre que algum parâmetro estiver acima do padrão de potabilidade, a informação deverá aparecer em destaque com a expressão 'Fora dos padrões de potabilidade'.

A recomendação do MPF se baseia, entre outros elementos, em dados do Painel de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Águas Superficiais de Mato Grosso do Sul, desenvolvido pela Embrapa Agropecuária Oeste. O levantamento mostra que a atrazina, herbicida amplamente utilizado em lavouras, foi detectada em 84,44% das amostras coletadas no Rio Dourados.

Fonte: Douradosagora