Procurador do MPMS afirma que instituição cumprirá decisão do STF sobre penduricalhos

Reconduzido ao cargo de procurador-geral de Justiça do MPMS para o biênio 2026-2028, Romão Ávila Milhan Junior afirmou que a instituição irá cumprir a decisão do STF que endureceu as regras para pagamento de benefícios extras, conhecidos como “penduricalhos”, a membros do Judiciário e do Ministério Público.

A declaração foi dada durante a solenidade de posse realizada na noite desta sexta-feira, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande. Romão Ávila disse que o MPMS sempre atuou dentro do que prevê a legislação estadual e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, mas ressaltou que a determinação da Suprema Corte deverá ser seguida.

Segundo o procurador-geral, a decisão do STF busca criar parâmetros nacionais e uniformizar regras entre instituições do sistema de Justiça. Durante a fala, Romão Ávila também defendeu uma remuneração considerada adequada para atrair profissionais qualificados ao Ministério Público.

A manifestação ocorre no mesmo dia em que o STF publicou nova decisão para impedir a criação de benefícios que possam ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A medida proíbe mudanças em estruturas administrativas de tribunais, Ministérios Públicos, defensorias e tribunais de contas para justificar novos pagamentos extras.

Os ministros também determinaram que os salários e benefícios sejam apresentados em contracheque único, mostrando o valor efetivamente depositado aos servidores. Em março deste ano, o STF já havia decidido limitar indenizações, gratificações e auxílios a 35% do subsídio dos ministros da Corte.

Fonte: Campograndenews