Projeto de Lei Incentiva Inclusão Social de Jovens que Deixam o Acolhimento
O Senado apresentou um projeto de lei para fortalecer a autonomia e a inclusão socioeconômica de jovens que saem do acolhimento institucional ou familiar após completarem 18 anos
No início de maio, o Senado recebeu um projeto de lei com o objetivo de fortalecer a autonomia e a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que saem de serviços de acolhimento ao completarem 18 anos. O PL 2.159/2026 aguarda despacho da Mesa para as comissões temáticas.
O projeto é do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e visa alterar a CLT e o ECA para que haja mais incentivos públicos para qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e acompanhamento dessas pessoas após o desligamento do acolhimento.
Atualmente, o ECA já determina a “preparação gradativa para o desligamento” como um dos princípios que as entidades de acolhimento familiar ou institucional têm que seguir. O projeto de Marcos Pontes acrescenta ao texto a possibilidade de a preparação poder resultar em encaminhamento para república de acolhimento, se necessário.
O projeto também acrescenta ao ECA que a preparação gradativa para o desligamento terá que garantir ao adolescente os meios necessários para acesso ao ensino, à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho. As entidades de acolhimento terão que criar um plano de acompanhamento desses jovens após os 18 anos, “com foco em sua inclusão socioeconômica”.
De acordo com o senador, o Brasil tem mais de 30 mil crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional ou familiar, segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do CNJ. Muitos chegam aos 18 anos sem moradia, renda ou rede familiar de apoio, o que revela uma falha estrutural do Estado na transição para a vida adulta dessas pessoas.
O objetivo do projeto é dar proteção social para quem passou anos institucionalizado e, ao chegar à maioridade, corre o risco de sair do sistema sem condições mínimas de autonomia. O senador argumenta que “não se pode proteger as crianças e os adolescentes enquanto eles estão sob a guarda do Estado e os abandonar no momento em que completam 18 anos. A data do aniversário não apaga anos de institucionalização. Deve-se preparar adequadamente esses jovens para a vida adulta e criar condições reais para que possam acessar educação, trabalho e cidadania em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Fonte: Douradosnews
Qual é a sua reação?
