Ministério da Pesca cancela mais de 76 mil licenças de pescadores no país
Ministério cancelou milhares de licenças após período de suspensão e fim do prazo de recurso; medida impacta acesso a benefícios como o seguro-defeso.
O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o Brasil.
A medida atinge registros que haviam sido suspensos anteriormente, conforme listagem divulgada pela pasta.
Em Mato Grosso do Sul, a relação publicada aponta cancelamento associado a registro localizado no município de Miranda.
A formalização ocorreu após o encerramento do prazo legal para apresentação de recurso administrativo.
De acordo com a publicação, os cancelamentos se referem a licenças suspensas entre setembro e dezembro de 2025.
A suspensão, em parte dos casos, foi relacionada a apurações e revisões administrativas sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
Sem recurso dentro do prazo, o registro é encerrado e a licença deixa de ter validade para atividade profissional.
Com o cancelamento, o pescador perde a autorização para exercer pesca com finalidade comercial.
Também pode ficar impedido de acessar benefícios vinculados ao registro, como o seguro-defeso.
As regras e procedimentos do RGP e da licença profissional são definidos por normativos do Ministério.
A lista de cancelamentos foi disponibilizada por unidade da federação, conforme a divulgação oficial.
A medida reacende o debate sobre regularidade cadastral e fiscalização do setor pesqueiro.
Entidades e profissionais monitoram atualizações por impacto direto na renda e na formalização do trabalho.
O tema segue sob acompanhamento de órgãos de controle e da administração federal.
O Ministério mantém orientações para consultas e atualizações cadastrais em seus canais oficiais.
Fonte: Correio do Estado.
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