PEC dos Agentes de Saúde volta ao Senado nesta terça-feira
A proposta de emenda à Constituição que institui aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias volta a ser discutida no Senado na próxima terça-feira.
A PEC 14/2021, de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, busca garantir a aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade profissional.
Até a semana passada, havia sido cumprida apenas uma das cinco sessões de discussão exigidas para que a PEC possa ser votada em primeiro turno. Outras três sessões de discussão são necessárias para a votação em segundo turno.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores. O Executivo tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC, que poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano.
Fonte: Douradosnews
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